03.01.2022

DPVAT não será cobrado dos motoristas em 2022

Pelo segundo ano consecutivo, motoristas de todo o país estão isentos de pagar o DPVAT em 2022. A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme orientação da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

De acordo com a Susep, a não cobrança do DPVAT se baseia no fato de haver excedente de recursos para arcar com as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito no ano de 2022. O valor sobressalente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.

Vale lembrar que a suspensão da cobrança foi definida pela primeira vez no fim de 2020, após a dissolução da Seguradora Líder, que até então era o consórcio responsável por administrar o seguro obrigatório para a cobertura de danos pessoais causados por acidentes de trânsito.

Para que as vítimas não fiquem sem o seguro, a Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Enquanto que a Seguradora Líder manteve-se responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.

Fontes: Susep, UOL
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