Como fica o DPVAT com a extinção da Seguradora Líder?

No mês passado, o anúncio da dissolução da Seguradora Líder que, até o momento, é a única administradora do Consórcio DPVAT, gerou muitas dúvidas quanto a continuidade do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito. Afinal, será necessário pagar o DPVAT?

A Seguradora Líder informou que seguirá responsável pelo pagamento das indenizações relativas a acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro, quando deixará de operar o DPVAT – e irá receber os pedidos ao longo dos próximos três anos, como determina a lei.

Portanto, até o fim deste ano, as solicitações referentes a sinistros devem ser realizadas pelos mesmos canais de atendimento disponibilizados pela Líder. Mais informações estão disponíveis no site da seguradora.

De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o DPVAT continuará existindo em 2021, com nova gestão e a manutenção do pagamento de indenizações para as vítimas de acidentes. A autarquia ainda irá definir o próximo gestor do tributo, porém, os condutores poderão ficar isentos de pagar o seguro nos próximos dois anos.

O que é o DPVAT?

O DPVAT é um seguro pago anualmente pelos proprietários de automóveis, que assegura o pagamento de indenização às vítimas de danos causados por acidentes de trânsito. Sendo assim, motoristas, passageiros e até mesmo pedestres têm direito a essas indenizações, segundo o tipo de dano:

• Em caso de morte: R$ 13.500;
• Invalidez permanente: até R$ 13.500;
• Reembolso de despesas médicas: até R$ 2.700.