Isenção de taxas e benefícios para deficientes visuais

( 13/12/2019 )

Você sabia que portadores de deficiência visual tem direito à isenção de impostos ao adquirir um carro?

A consideração legal de uma pessoa com deficiência visual é aquela em que o portador tem visão menor do que 0,1 ou 20/200 em seu melhor olho, mesmo após a melhor correção possível.

Em outras palavras, uma pessoa com visão normal é capaz de enxergar claramente um objeto a 61 metros de distância, enquanto alguém com cegueira só consegue ver esse objeto a 6,1 metros de distância.

Dentro do que é previsto na lei, apenas os indivíduos com acuidade visual igual ou menor 20/200 após correção têm direito à isenção de imposto, porém essa condição deve ser encontrada nos dois olhos.

Foi feita uma proposta para que esse benefício fosse estendido aos deficientes auditivos, mas as pessoas com visão monocular também foram contempladas dentro dessa atualização. Porém, o projeto continua em tramitação.

É importante entender quando o deficiente visual tem direito à redução de impostos na compra de veículo, para exigir esses benefícios. Também é interessante acompanhar a tramitação da lei para pessoas com visão monocular, que com certeza são afetados por essa deficiência e precisam ser compreendidos como portadores de deficiência para que possam gozar dos mesmos direitos.

Os familiares ou tutores legais podem comprar um carro com isenção de impostos para pessoas com deficiência, ou dirigir esses veículos. O portador de deficiência pode elencar até três pessoas como condutores legais do carro, a fim de facilitar a sua mobilidade e rotina de trabalho, exames e inclusão à uma vida pessoal mais plena. Porém vale lembrar que o desconto de IPI e ICMS só vale para veículos novos e deve ser respeitado o período de dois anos para outra aquisição com o desconto. Nesses casos, contratar um seguro que inclui terceiros é fundamental. O primeiro passo para garantir a cobertura para terceiros é informar no momento da solicitação da cotação do seguro, quem é o condutor principal, ou seja, aquele que dirige o veículo com mais frequência, e quem são os motoristas eventuais, aqueles que, eventualmente podem pegar o carro emprestado.

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